{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1", "ano": "2025", "numero": "1521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1/projeto_de_lei_1521.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o do valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, conforme previs\u00e3o nas Lei Municipais n\u00b0 1.273/2017 e n\u00b0 1.459/2022"}, {"id": "2", "ano": "2025", "numero": "1522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2/projeto_de_lei_1522.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios da prefeito e vice-prefeito, conforme previs\u00e3o no art. 20 e seus par\u00e1grafos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio"}, {"id": "3", "ano": "2025", "numero": "1523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3/projeto_de_lei_1523.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de aumento real aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Inconfidentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4", "ano": "2025", "numero": "1524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4/projeto_de_lei_1524.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, em favor de unidades or\u00e7ament\u00e1rias do Executivo Municipal, no valor de R$ 248.400,00, para os fins que especifica"}, {"id": "5", "ano": "2025", "numero": "1525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5/projeto_de_lei_1525.pdf", "ementa": "Autoriza o acr\u00e9scimo de subven\u00e7\u00f5es sociais e abertura de cr\u00e9dito suplementar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Radiodifus\u00e3o de Inconfidentes, para os fins que espec\u00edfica"}, {"id": "6", "ano": "2025", "numero": "1526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal - MESA", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6/projeto_de_lei_1526.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Inconfidentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "7", "ano": "2025", "numero": "1527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal - MESA", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/7/projeto_de_lei_1527.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Inconfidentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "8", "ano": "2025", "numero": "1528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal - MESA", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8/projeto_de_lei_1528.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios mensais dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Inconfidentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "9", "ano": "2025", "numero": "1529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9/projeto_de_lei_1529.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o, Urbanismo e Servi\u00e7os P\u00fablicos, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica."}, {"id": "10", "ano": "2025", "numero": "1530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10/projeto_de_lei_1530.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, em favor de unidades or\u00e7ament\u00e1rias do Executivo Municipal, para os fins que especifica."}, {"id": "11", "ano": "2025", "numero": "1531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11/projeto_de_lei_1531.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o das cores de im\u00f3veis p\u00fablicos pertencentes e/ou mantidos pela Prefeitura do Munic\u00edpio de Inconfidentes/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "12", "ano": "2025", "numero": "1532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/12/projeto_de_lei_1532.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Finan\u00e7as, no valor de R$ 97.828,29, para os fins que especifica"}, {"id": "13", "ano": "2025", "numero": "1533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/13/projeto_de_lei_1533.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura o munic\u00edpio de Inconfidentes/MG, a parcelar d\u00edvida ativa com o Estado de Minas Gerais, com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "14", "ano": "2025", "numero": "1534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/14/projeto_de_lei_1534.pdf", "ementa": "Autoriza a inclus\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es e a abertura de cr\u00e9dito especial \u00e0 CNM - Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, para os fins que especifica."}, {"id": "15", "ano": "2025", "numero": "1535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15/projeto_de_lei_1535.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 1.530/2024, que autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades que espec\u00edfica"}, {"id": "16", "ano": "2025", "numero": "1536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16/projeto_de_lei_1536.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a realizar repasse financeiro aos blocos de rua vencedores de concurso a ser realizado atrav\u00e9s de edital pr\u00f3prio, anualmente."}, {"id": "17", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17/projeto_de_lei_complementar_68.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 069/2023, que disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o do piso nacional para os profissionais de enfermagem do munic\u00edpio de Inconfidentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "18", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18/projeto_de_lei_complementar_69.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS 2025"}, {"id": "19", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal - MESA", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/19/pr_-_1-2025_-_altera_ri_-_horario.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Inconfidentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "20", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Frente Parlamentar Ampla, Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal - MESA", "texto_original": "http://sapl.inconfidentes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/20/emenda_1.pdf", "ementa": "Altera o disposto no inciso I, \u00a72\u00b0 do art. 102-A da Lei Org\u00e2nica Municipal"}]}