OFPT - Orçamento, Finanças Públicas e Tributação

A Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação é responsável por analisar e emitir parecer sobre todas as matérias relacionadas às finanças e tributos do município. Entre suas principais atribuições estão a avaliação do plano plurianual, diretrizes e propostas orçamentárias, e assuntos que envolvam tributação, créditos adicionais, empréstimos e alterações nas receitas ou despesas municipais. Além disso, a comissão se pronuncia sobre fixação e reajuste de subsídios de agentes políticos e remuneração de servidores, bem como sobre a prestação de contas do município e operações de crédito.

A comissão também tem a função de participar de audiências públicas voltadas à elaboração das leis orçamentárias e à avaliação das metas fiscais a cada quadrimestre, seguindo as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.