Lei Ordinária nº 1521 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Ordinária

Ano

2025

Número

1521

Data de Apresentação

10/01/2025

Número do Protocolo

5

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do auxílio-alimentação, conforme previsão nas Lei Municipais n° 1.273/2017 e n° 1.459/2022

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 5/2025, Data Protocolo: 13/01/2025 - Horário: 14:44:09