Lei Ordinária nº 1534 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1534
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime convencional
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial à CNM - Confederação Nacional de Municípios, para os fins que especifica.
Indexação
Observação