Projeto de Lei Complementar nº 79 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
79
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime convencional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) aps agente comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) do municipio de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
Observação