Lei Complementar-PREFEITO nº 84, de 22 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal de Inconfidentes - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
84
Ano
2026
Data
22/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Inconfidentes - Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica