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Autoriza o Executivo a realizar repasse finaceiro aos blocos de Rua vencedores de concurso a ser realizado através de edital próprio, anualmente.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamnetárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica

Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do auxilio-alimentação, conforme previsão nas Leis Municipais nº 1.273/2017 e nº 1.459/2022

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concessão de aumento real aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo do municipio de Inconfidentes e dá outras providencias.

Dispõe sobre o reajuste do auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos salarios e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar , em favor de Unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a aplicação do Tratamento Fora do Domicílio – TFD aos pacientes usuários da rede pública ou conveniada/contratada do SUS e estabelece outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.593/2025, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de Materiais Didáticos e Uniformes no Município de Inconfidentes e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a denominação oficial do gentílico dos cidadãos nascidos no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a oficialização do Hino 'Salve Inconfidentes' como Hino Oficial e símbolo do Município de Inconfidentes.

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica.

Institui o Laurel 'Grande Brasão de Inconfidentes' como a mais alta honraria do município de Inconfidentes e dá outras providências.

Institui cota mínima de participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimentação em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias para viagens no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.

Institui o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Inconfidentes e dá outras providências.

Institui o Programa 'Mulheres de Peito', no âmbito do Município de Inconfidentes/MG, e estabelece diretrizes para sua execução.

Dispõe sobre a criação de carteira de identificação da pessoa com Lúpus e Fibromialgia no âmbito do Município de Inconfidentes e dá outras providências.

Autoriza a construção de Capela Comunitária em Homenagem a São Francisco de Assis e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 3.221.382,41, para os fins que especifica.

Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre diretrizes para a proteção de mudas e exemplares arbóreos em áreas públicas no município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 477.541,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção do público infantil em eventos recreativos e atividades de entretenimento no Município de Inconfidentes/MG e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 069/2023, que Dispõe sobre a implementação dio Piso Nacional para profissionais de enfermagem do municipio de Inconfidentes e dá outras providencias.

Dispõe sobre a repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) aps agente comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) do municipio de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso II do Art. 3º da Lei Complementar nº 078/2025.

Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal ou vegetal e bebidas, destinados ao consumo humano, institui a Junta Administrativa dos Recursos de Infração do SIM e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Inconfidentes - Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências

Altera o inciso I do §2° do art. 102-A e acrescenta os §§1, 2, 3, 4 e 5 ao art. 102-A, bem como os incisos V, VI, VII e VIII ao art. 103 da Lei Orgânica do Município de Inconfidentes/MG, para adequação das normas relativas às emendas parlamentares impositivas aos princípios constitucionais da transparência, rastreabilidade, moralidade, impessoalidade e simetria constitucional.

Moção de Aplausos à Comissão de Bocha do Município de Inconfidentes, pela organização do Campeonato Inter-Regional de Bocha, realizado entre os anos de 2025 e 2026.

Moção de Aplausos à atleta Fernanda Coutinho Pinheiro da Rosa, em reconhecimento ao seu expressivo desempenho esportivo e à relevante representatividade feminina no esporte.

Moção de Aplausos à Senhora Maria José Barbosa, carinhosamente conhecida como Dona Zezé, em reconhecimento à sua trajetória histórica, pioneira e de grande relevância para o município de Inconfidentes

Moção de Aplausos ao Professor Luiz Flávio Reis Fernandes, pelo trabalho desenvolvido à frente da Direção-Geral do IFSULDEMINAS – Campus Inconfidentes.

Moção de Aplausos ao Professor Fernando Barbosa, pela sua eleição como Diretor-Geral do IFSULDEMINAS – Campus Inconfidentes.

Moção de Repúdio em razão de fato ocorrido que resultou na morte de animal comunitário no Município de Inconfidentes.

Moção de Repúdio ao Sr. Carlos Eduardo de Souza, conhecido como “Du Bernardo”, por manifestação de cunho capacitista, em afronta à dignidade da pessoa humana e ao respeito institucional.

Moção de Repúdio à condução administrativa do Poder Executivo Municipal diante de falhas na manutenção de estradas rurais, no abastecimento de medicamentos e na prestação de serviços públicos essenciais.

Solicita informações e documentos relativos à Licitação nº 015/2025, à execução contratual correspondente e à contratação do show do DJ Kevin.

Solicita informações sobre políticas públicas relacionadas ao transporte de trabalhadores da zona rural para acesso ao emprego no perímetro urbano do Município.

Requerimento de acesso à informação — Notas fiscais pagas (janeiro/2025 até abril/2026).

Solicita informações e documentos relativos à aplicação de recursos provenientes de emendas e indicação parlamentar do Deputado Federal Dimas Fabiano.

Solicita informações e documentos relativos à obra da UBS “Prefeito Silvio Tavares”.