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Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do auxílio-alimentação, conforme previsão nas Lei Municipais n° 1.273/2017 e n° 1.459/2022

Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da prefeito e vice-prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concessão de aumento real aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 248.400,00, para os fins que especifica

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e abertura de crédito suplementar à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes, para os fins que específica

Dispõe sobre a recomposição do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pela Prefeitura do Município de Inconfidentes/MG e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Finanças, no valor de R$ 97.828,29, para os fins que especifica

Autoriza a abertura o município de Inconfidentes/MG, a parcelar dívida ativa com o Estado de Minas Gerais, com outorga de garantia e dá outras providências

Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial à CNM - Confederação Nacional de Municípios, para os fins que especifica.

Altera a Lei Municipal n° 1.530/2024, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que específica

Autoriza o Executivo a realizar repasse financeiro aos blocos de rua vencedores de concurso a ser realizado através de edital próprio, anualmente.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 069/2023, que dispõe sobre a implementação do piso nacional para os profissionais de enfermagem do município de Inconfidentes e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências

Altera o disposto no inciso I, §2° do art. 102-A da Lei Orgânica Municipal